Pode ser que você tenha sido notificado de um PAD ou que esteja em algum outro estágio dele, ou ainda, que ele tenha sido finalizado e você esteja se sentindo injustiçado. A primeira pergunta que um servidor ou empregado público costuma a se fazer ao tomar ciência de um PAD é: preciso de um advogado […]
Defesa do Servidor Público no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Read More »
O que é a Revisão da Vida Toda? Com o advento da Lei 9.876/99, todos os cálculos de benefícios do INSS passaram seguir o disposto no seu art. 3º, que previa uma média dos 80% maiores salários do segurado posteriores a julho/1994. Isto significa que os salários do segurado anteriores a julho/1994 eram simplesmente descartados
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REVISÃO DA VIDA TODA É CONSTITUCIONAL Read More »
Em face da alteração do art. 149 do Código Penal pela Lei 10.803/2003, o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo passou a abranger literalmente a execução de jornada exaustiva e a sujeição a condições degradantes de trabalho. Assim, a configuração do trabalho escravo hodierno não se limita a restrição da liberdade
TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO Read More »
De acordo com definição extraída de site oficial do Governo Federal, “O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades”. Consta, ainda, a informação de
O exercício do direito potestativo do empregador na dispensa em massa não era pacífico na doutrina e na jurisprudência do TST. Antes da Reforma Trabalhista, não havia na CLT previsão acerca da dispensa em massa. O TST reafirmou o entendimento de que havia necessidade de prévia negociação coletiva para a dispensa em massa. Esse posicionamento
A todos é dado o direito de defesa. Todavia, é muito comum se falar que a Justiça do Trabalho defende apenas o direito do empregado. Contudo, isso não é uma verdade absoluta. Saiba que você empregador não só tem direito de fazer sua defesa quando for parte numa reclamatória trabalhista, como poderá acessar todos os
COMO UM EMPRESÁRIO PODE SE DEFENDER DE UM PROCESSO TRABALHISTA? Read More »
