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O exercício do direito potestativo do empregador na dispensa em massa não era pacífico na doutrina e na jurisprudência do TST. Antes da Reforma Trabalhista, não havia na CLT previsão acerca da dispensa em massa. O TST reafirmou o entendimento de que havia necessidade de prévia negociação coletiva para a dispensa em massa. Esse posicionamento […]
A todos é dado o direito de defesa. Todavia, é muito comum se falar que a Justiça do Trabalho defende apenas o direito do empregado. Contudo, isso não é uma verdade absoluta. Saiba que você empregador não só tem direito de fazer sua defesa quando for parte numa reclamatória trabalhista, como poderá acessar todos os
COMO UM EMPRESÁRIO PODE SE DEFENDER DE UM PROCESSO TRABALHISTA? Read More »
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou o entendimento de que as vantagens concedidas espontaneamente pelo empregador, depois de expirado o prazo de vigência da norma coletiva, aderem ao contrato de emprego. Isso significa que, a partir do momento em que o empregador pagar benefícios previstos no acordo coletivo, após expirada a sua vigência,
A evolução tecnológica tem revolucionado a forma como as pessoas trabalham, e o teletrabalho é uma das grandes transformações trazidas por essa revolução. A pandemia global acelerou ainda mais essa tendência, levando muitas empresas a adotarem o trabalho remoto como uma nova realidade. No entanto, essa mudança traz consigo uma série de desafios legais que
