O processo ético disciplinar é um instrumento que visa garantir o cumprimento dos deveres e das normas de conduta dos profissionais em suas respectivas áreas de atuação.
Trata-se de um procedimento administrativo que pode ser instaurado por representação de qualquer pessoa ou entidade interessada, ou de ofício pelos conselhos profissionais, que são os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação das profissões.
O processo ético disciplinar envolve uma série de conceitos, procedimentos e consequências que devem ser conhecidos e respeitados pelos profissionais, tanto para evitar a ocorrência de infrações éticas, quanto para exercer o seu direito de defesa.
Uma das principais causas que podem levar à instauração de um processo ético disciplinar contra um profissional é a violação do código de ética da sua profissão.
O código de ética é um conjunto de normas e princípios que orientam a conduta do profissional em relação aos seus clientes, colegas, superiores, subordinados e à sociedade em geral.
O código de ética visa garantir a qualidade, a integridade e a dignidade do exercício profissional, bem como proteger os direitos e interesses dos envolvidos.
Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que deve ser conhecido e respeitado por todos os seus membros. A violação do código de ética pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo: desrespeitar o sigilo profissional, divulgar informações falsas ou enganosas, praticar concorrência desleal, cobrar honorários abusivos ou indevidos, exercer atividades incompatíveis com a sua qualificação ou habilitação, entre outros.
A violação do código de ética pode ser denunciada por qualquer pessoa que se sinta prejudicada ou ofendida pela conduta do profissional, seja ela cliente, colega, superior, subordinado ou terceiro. A denúncia deve ser feita por escrito e encaminhada ao órgão competente da categoria profissional, que irá analisar a sua procedência e instaurar o processo ético disciplinar se for o caso.
Portanto, o processo ético disciplinar é um instrumento importante para garantir a qualidade, a integridade e a dignidade do exercício profissional, bem como para proteger os direitos e interesses dos envolvidos.
Os profissionais devem conhecer e respeitar o código de ética da sua profissão, bem como os conceitos, procedimentos e consequências do processo ético disciplinar.
Assim, eles poderão evitar a ocorrência de infrações éticas e, caso elas ocorram, poderão exercer o seu direito de defesa de forma adequada e eficaz.
Caso esteja sofrendo um processo ético, busque apoio jurídico para uma adequada defesa.
Os profissionais que recebem notificação de Conselho de Fiscalização Profissional para apresentar defesa em processo ético-disciplinar sabe o que é angústia, martírio e sofrimento.
Entretanto, este é o momento de tentar manter a calma e procurar advogado especializado em Conselhos Profissionais.
O processo ético é sério, há vários profissionais suspensos e inclusive excluídos!
O sócio fundador deste presente escritório tem farta experiência em processos ético-disciplinares perante os Conselhos Profissionais, tendo atuado há mais de 9 (nove) anos como advogado de Conselho de Fiscalização Profissional.